No dia 14 de Maio foi anunciado um acordo entre a ABPod (Associação Brasileira de Podcasters) e a ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); a ECAD é a responsável brasileira pela cobrança de direitos autorais de músicas usadas em outras mídias como Rádio e TV. O acordo prevê o uso ilimitado de músicas em podcasts sem fins comercias com o pagamento mensal de uma UDA (Unidade de Direito Autoral), cotada hoje em R$37,49.

A área de podcast é relativamente nova, e ninguém até hoje foi notificado por usar indevidamente propriedade intelectual de outros, mas esse acordo assegura a legalidade da atividade e previne problemas no futuro.

Outra alternativa muito utilizada por podcasters é o uso de músicas do tipo “Podsafe”, um termo genérico que significa que a licença da música permite o uso em podcasts sem a necessidade de pagar direitos autorais, geralmente são músicas sob Domínio Público ou Creative Commons. Apesar dessa atividade ser bastante apreciada ela restringe significativamente as músicas disponíveis; se isso for um problema para quem produz podcasts o acordo com a ECAD se mostra bem interessante.

Os podcasters interessados deverão se filiar à ABPod e preencher um formulário disponível no site da associação.

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